MEU MARIDO MORREU, COMO FICA MINHA PENSÃO POR MORTE?

Publicado no dia: Ter, 15. Out 2024

As pensões por morte decorrentes de óbitos a partir de 18/06/2015, devem atender a 2 requisitos: ao menos 18 contribuições e no mínimo 2 anos de duração do casamento/união estável, sob pena de receber o benefício por apenas 4 meses.

Se preencher esses 2 requisitos, receberá pensão por morte por um período de acordo com a sua idade na data do ocorrido.

Quanto ao valor, as novas regras (da EC 103/2019), informam que a pensão por morte concedida aos dependentes do segurado do RGPS será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou daquela a que teria direito se aposentado fosse, por incapacidade permanente na data do óbito), acrescida de cotas de 10 (dez) por cento por dependente, limitada a 100% (cem por cento).

Existe uma ressalva para o valor da pensão (que será de 100%) nos casos de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave cf. regra do inc. I, par. 2º do art. 23.

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